AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)

O que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado, atestando que a edificação ou área de risco atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas em legislações e normas técnicas em vigor. Ele comprova que o prédio possui condições de segurança, reduzindo riscos de incêndio, pânico e garantindo a proteção da vida e do patrimônio.

Finalidade do AVCB

• Comprovar a regularidade da edificação perante o Corpo de Bombeiros.
• Assegurar que medidas de segurança contra incêndio (extintores, hidrantes, saídas de emergência, iluminação de emergência, sinalização, brigada de incêndio, sistemas de detecção e alarme, etc.) estão instaladas e funcionando.
• Garantir a segurança de ocupantes e visitantes conforme normas da ABNT e ITs do Corpo de Bombeiros.
• Exigir manutenção periódica dessas medidas para renovação do documento.

Quem precisa do AVCB

• Edificações comerciais, industriais, de serviços e institucionais (shoppings, escolas, hospitais, fábricas, escritórios, etc.).
• Condomínios residenciais verticais com determinadas características.
• Eventos temporários (shows, feiras, circos, espetáculos, etc.).

Tipos de AVCB

• AVCB de funcionamento: válido por período determinado para edificações permanentes.
• AVCB para eventos temporários: emitido apenas para o período da realização do evento.

Documentos necessários

• Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
• ART ou RRT do responsável técnico.
• Comprovantes de manutenção dos sistemas de segurança (extintores, sprinklers, bombas, etc.).
• Certificados de brigada de incêndio (quando aplicável).

Etapas para obtenção do AVCB

1. Elaboração do Projeto Técnico por profissional habilitado.
2. Protocolo junto ao Corpo de Bombeiros.
3. Execução das medidas de segurança conforme projeto aprovado.
4. Solicitação de vistoria ao Corpo de Bombeiros.
5. Vistoria presencial.
6. Emissão do AVCB em caso de conformidade.

Consequências da ausência do AVCB

• Interdição da edificação pelo Corpo de Bombeiros.
• Impedimento de funcionamento de empresas (alvarás dependem do AVCB).
• Risco à segurança de pessoas e patrimônio.
• Responsabilização civil e criminal do responsável legal.
• Perda de cobertura de seguros.